Questão FC465575
O plano plurianual do governo federal constitui-se em instrumento do federalismo cooperativo brasileiro, uma vez que
Orçamento Público
FCC · 2022
O plano plurianual do governo federal constitui-se em instrumento do federalismo cooperativo brasileiro, uma vez que
- estabelece metas da política fiscal, às quais os orçamentos fiscais e de investimentos das estatais deverão se compatibilizar, reduzindo desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
- estabelece metas da política fiscal, às quais o orçamento da seguridade social deverá se compatibilizar, reduzindo desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
- estabelece diretrizes, objetivos e metas de forma regionalizada, aos quais o orçamento da seguridade social deverá se compatibilizar, reduzindo desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
- estabelece diretrizes, objetivos e metas de forma regionalizada, aos quais os orçamentos fiscais e de investimentos das estatais deverão se compatibilizar, reduzindo desigualdades inter-regionais, segundo critério etário.
- estabelece diretrizes, objetivos e metas de forma regionalizada, aos quais os orçamentos fiscais e de investimentos das estatais deverão se compatibilizar, reduzindo desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O Plano Plurianual organiza, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para despesas de capital e programas de duração continuada.
Essa regionalização obriga que os orçamentos fiscais e de investimentos das entidades federais e estatais sejam compatíveis com o PPA, alinhando prioridades e recursos entre União e demais entes.
Ao exigir essa compatibilização com foco em articular ações e aplicar recursos conforme necessidades regionais, o PPA contribui para reduzir desigualdades inter-regionais, observando o critério populacional na distribuição de esforços públicos.
Fundamento constitucional: Art. 165, §1º e §7º da CF.
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