Questão FC465591
Sobre o planejamento orçamentário, o instrumento que é o elo de ligação entre os demais, possui vigência de um ano e deve ser apresentado ao Poder Legislativo até oito meses e meio
Orçamento Público
FCC · 2022
Sobre o planejamento orçamentário, o instrumento que é o elo de ligação entre os demais, possui vigência de um ano e deve ser apresentado ao Poder Legislativo até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro corresponde
- à lei orçamentária anual.
- ao Plano plurianual.
- à lei de diretrizes orçamentárias.
- ao Plano Anual de Metas.
- à lei orçamentária quinquenal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta indica a LDO como o instrumento referido. A Lei de Diretrizes Orçamentárias funciona como o elo de ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), traduzindo as prioridades e metas de governo em parâmetros para a elaboração do orçamento.
A LDO tem vigência anual e contém prioridades, metas e normas para a elaboração da LOA, além de orientar a alocação de recursos e a compatibilização dos programas do PPA com o exercício seguinte.
Quanto ao prazo, a LDO deve ser encaminhada ao Poder Legislativo até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro, garantindo tempo hábil para debate e aprovação antes da elaboração final da LOA.
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