Questão FC465599
O chamado “orçamento secreto”, objeto da ADPF 850, pode ser definido como
Orçamento Público
FCC · 2024
O chamado “orçamento secreto”, objeto da ADPF 850, pode ser definido como
- uma barganha política por meio do qual o Executivo favorece a base parlamentar com a liberação de emendas orçamentárias, valendo-se do instrumento das emendas do relator para ocultar a identidade dos envolvidos.
- uma barganha política por meio do qual o Executivo favorece a base parlamentar com a liberação de emendas orçamentárias, valendo-se do instrumento das emendas individuais ou das bancadas para ocultar a identidade dos envolvidos.
- se executam obras ou adquirem bens por meio de créditos extraorçamentários, que não se submeteram a aprovação do Congresso Nacional.
- um procedimento validado pelo STF, por meio do qual o Executivo favorece a base parlamentar com a liberação de emendas orçamentárias, valendo-se do instrumento das emendas individuais ou das bancadas para ocultar a identidade dos envolvidos.
- um procedimento validado pelo STF, por meio do qual o Executivo favorece a base parlamentar com a liberação de emendas orçamentárias, valendo-se do instrumento das emendas do relator para ocultar a identidade dos envolvidos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa caracteriza o chamado orçamento secreto como uma barganha política em que o Poder Executivo direciona emendas orçamentárias a parlamentares da sua base em troca de apoio legislativo.
O mecanismo central são as emendas do relator, que agregam recursos em rubrica única e ocultam tanto a origem do pedido quanto os valores atribuídos, dificultando a identificação dos beneficiários.
Na prática, isso viabiliza a partilha informal do orçamento, prejudica o controle parlamentar e social e compromete princípios constitucionais como a transparência, a legalidade e a moralidade.
O STF, na ADPF 850, reconheceu essa modalidade como incompatível com a ordem constitucional e com as regras do processo orçamentário.
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