Questão FC465605
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2024 pode
Orçamento Público
FCC · 2024
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2024 pode
- fixar despesas com juros incidentes sobre operações de crédito por antecipação de receita orçamentária na categoria econômica Despesas de Capital.
- fixar despesas com obras de conservação de paredes de pisos de um edifício na categoria econômica Despesas Correntes.
- prever receitas com a obtenção de operações de crédito destinadas ao pagamento de salários na categoria econômica Receitas Correntes.
- prever receitas com recebimento de depósito em caução oriundos de contratos firmados na categoria econômica Receitas de Capital.
- fixar despesas para o pagamento de restos a pagar inscritos em 31/12/2023 e referentes a materiais de consumo na categoria econômica Despesas Correntes.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta: despesas com obras de conservação de paredes e pisos de um edifício devem integrar a categoria econômica Despesas Correntes.
Isso decorre da Lei 4.320/64, em especial do art. 12 §1º, que dispõe que se classificam como Despesas de Custeio as dotações destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
Na prática, trata‑se de gastos de manutenção e preservação do patrimônio público, voltados ao funcionamento e à conservação, e não de investimentos para a criação ou ampliação de bens. Por isso devem ser previstos na LOA como Despesas Correntes.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em