Questão FC465633
Entre os instrumentos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) voltados à manutenção do equilíbrio fiscal insere-se a reserva de contingência, a qual
Orçamento Público
FCC · 2019
Entre os instrumentos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) voltados à manutenção do equilíbrio fiscal insere-se a reserva de contingência, a qual
- é formada a partir de excesso de arrecadação no curso do exercício em relação ao montante estimado na LOA, sendo mantida em fundo especial de despesa para utilização na cobertura de despesas extraordinárias ou imprevistas.
- é acionada sempre que a arrecadação efetiva fique abaixo daquela estimada no Anexo de Metas Fiscais que integra o Plano Plurianual (PPA).
- somente pode ser utilizada em caráter excepcional, em situação de calamidade financeira devidamente declarada pelo Poder Legislativo, com base nos relatórios quadrimestrais de acompanhamento da execução orçamentária.
- destina-se à cobertura de despesas que não contaram com dotação orçamentária suficiente, dispensando a edição de autorização legislativa para abertura de crédito especial suplementar.
- é fixada em percentual da receita corrente líquida e destina-se à cobertura de passivos contingentes e outros riscos fiscais discriminados em anexo próprio que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A reserva de contingência é uma dotação prevista na LOA calculada como percentual da receita corrente líquida, conforme estabelecido pela LDO.
Seu objetivo é constituir um colchão financeiro para a cobertura de passivos contingentes e de outros riscos fiscais que possam ocorrer no exercício, evitando que eventos imprevistos comprometam a execução orçamentária.
Os riscos e os montantes contemplados devem constar em anexo próprio da LDO, o que disciplina a forma de utilização e limita a liberdade de gasto, garantindo transparência e controle.
Assim, trata‑se de instrumento de gestão e equilíbrio fiscal, acionado quando os riscos discriminados efetivamente se concretizam, observadas as regras previstas na LDO e na legislação aplicável.
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