Questão FC465646
Quanto às leis que integram o ciclo orçamentário, é de cerca de
Orçamento Público
FCC · 2022
Quanto às leis que integram o ciclo orçamentário, é de cerca de
- um ano e meio a vigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO.
- cinco anos a vigência do Plano Plurianual − PPA.
- seis meses a vigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias − LOA.
- dois anos a vigência dos Créditos Adicionais.
- dez anos a vigência do Plano Plurianual − PPA.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta: a LDO possui vigência de 18 meses a partir de sua aprovação.
Na prática, a LDO é aprovada por volta de julho de um ano e permanece em vigor até dezembro do ano seguinte. Contando-se os meses, têm-se 6 meses do ano da aprovação (julho a dezembro inclusive) mais 12 meses do ano subsequente, isto é, \(6+12=18\) meses.
Esse prazo decorre do regime constitucional que fixa prazos para envio e sanção das peças orçamentárias, de modo que a LDO articula o PPA e a LOA e precisa vigorar além de um único exercício para assegurar a transição e o alinhamento entre planejamento e orçamento.
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