Questão FC465666
Com base nos preceitos da Constituição Federal do Brasil de 1988, afirma-se que o ciclo orçamentário
Ciclo Orçamentário
FCC · 2019
Com base nos preceitos da Constituição Federal do Brasil de 1988, afirma-se que o ciclo orçamentário
- não contempla uma fase de autorização legislativa.
- permite uma autonomização das Leis Orçamentárias Anuais (LOAs), com elaboração estanque às fases do ciclo.
- pode ser definido como uma série de passos, que se repetem em períodos prefixados, segundo os quais os orçamentos sucessivos são preparados, votados, executados, os resultados avaliados e as contas julgadas.
- contempla apenas o planejamento orçamentário de curto prazo, referindo-se, exclusivamente, à elaboração de planos anuais.
- contempla a fase de proposição de metas e prioridades e de formulação de políticas de alocação de recursos, com a formulação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo Legislativo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o ciclo orçamentário é, de fato, uma sequência sistemática de etapas que se repetem em períodos prefixados, voltadas à gestão dos recursos públicos durante o exercício financeiro.
As principais fases são: elaboração, quando se definem metas, prioridades e estimativas;
apreciação e votação, com o exame legislativo da proposta;
execução, com arrecadação e despesas realizadas;
controle, com avaliação dos resultados e julgamento das contas.
Essas etapas formam um ciclo contínuo que permite a avaliação dos impactos das políticas públicas e a responsabilização dos gestores. Segundo a Constituição Federal, o controle, inclusive pelo Poder Legislativo e Tribunais de Contas, confirma a regularidade e a legalidade da aplicação dos recursos.
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