Questão FC465667
A Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2024 de um ente público fixa R$ 937.500,00 ao elemento de despesa 37 - Locação de Mão de Obra. Esse montante foi total
Créditos Adicionais
FCC · 2025
A Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2024 de um ente público fixa R$ 937.500,00 ao elemento de despesa 37 - Locação de Mão de Obra. Esse montante foi totalmente utilizado até julho de 2024. No entanto, em setembro do mesmo ano, surgiu a necessidade de realizar novas despesas que deveriam ser executadas por meio desse elemento de despesa, demandando a abertura de créditos adicionais. Para avaliar a viabilidade dessa abertura, foram levantadas as seguintes informações em setembro de 2024:
* Ativo financeiro em 31/12/2023: R$ 3.512.000,00.
* Ativo financeiro em 31/08/2024: R$ 1.293.000,00.
* Passivo financeiro em 31/12/2023: R$ 2.984.000,00.
* Passivo financeiro em 31/08/2024: R$ 964.000,00.
“Até setembro de 2024, não houve abertura ou reabertura de créditos adicionais nem operações de crédito vinculadas ao superávit financeiro.
Com base nessas informações e na Lei nº 4.320/1964, o crédito adicional poderá ser aberto até o limite de
- R$ 528.000,00, com vigência adstrita até agosto de 2025.
- R$ 528.000,00, com vigência adstrita ao exercício financeiro de 2024.
- R$ 329.000,00, com vigência adstrita ao exercício financeiro de 2024.
- R$ 329.000,00, com vigência adstrita até agosto de 2025.
- R$ 329.000,00, com vigência adstrita até setembro de 2025.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a abertura do crédito adicional depende da existência de recursos disponíveis previstos na Lei nº 4.320/1964, especialmente o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Calcula‑se o superávit por \( \text{superávit} = \text{ativo financeiro} - \text{passivo financeiro} \). Assim: \(3.512.000,00 - 2.984.000,00 = 528.000,00\).
Como até setembro não houve utilização desse superávit por créditos adicionais nem operações de crédito vinculadas, todo esse montante está disponível como fonte para abertura do crédito suplementar. A vigência do crédito é adstrita ao exercício financeiro de 2024, nos termos da mesma norma.
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