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Questão FC465668

No exercício financeiro de 2024, o gestor de um ente público estadual verificou que seria necessária a contratação de uma empresa especializada para realizar a manutenção de elevad

Créditos Adicionais

FCC · 2025

No exercício financeiro de 2024, o gestor de um ente público estadual verificou que seria necessária a contratação de uma empresa especializada para realizar a manutenção de elevadores de prédios do governo estadual. Para verificar a viabilidade dessa contratação, levantaram-se as seguintes informações:

 

• O valor total dos serviços de manutenção a serem realizados e empenhados dentro do exercício financeiro de 2024 é de R$ 600.000. Até o momento do levantamento, nenhum serviço de manutenção de elevadores havia sido realizado e nenhuma despesa orçamentária referente a esse tipo de serviço tinha sido executada.

 

• A lei orçamentária anual referente ao exercício financeiro de 2024 fixa dotação total de R$ 27.500.000 para o elemento de despesa "outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica".

 

• No exercício financeiro de 2024 já havia sido empenhado, liquidado e pago o montante de R$ 27 .200.000 no elemento de despesa "outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica".

 

• O Resultado Financeiro referente ao ano de 2023 foi positivo, no valor de R$ 200.000.

 

• O Balanço Patrimonial de 31/12/2023 apresenta ativo financeiro total de RS 2.000.250.000 e passivo financeiro total de R$ 2.000.000.000.

 

• Não há saldos de créditos adicionais transferidos de exercícios anteriores.

 

• Não houve excesso de arrecadação entre janeiro de 2024 e o momento atual dos levantamentos.

 

• A tendência do exercício é que não ocorra excesso de arrecadação até o final do exercício financeiro de 2024.

 

• Há a possibilidade de anulação de dotações orçamentarias fixadas na lei orçamentária anual referente ao exercício financeiro de 2024 no valor de RS 100.000. Tais dotações orçamentárias não possuem vinculações.

 

Para viabilizar empenhos que somem R$ 600.000 no elemento de despesa "outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica", o gestor poderá, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, utilizar o saldo remanescente fixado na lei orçamentaria anual referente ao exercício financeiro de 2024 e utilizar o

  1. Resultado Financeiro no valor de R$ 200.000 apurado no ano de 2023 e realizar a anulação de dotações orçamentárias no valor de R$ 100.000 para que sejam abertos créditos adicionais especiais.
  2. saldo de R$ 250.000 (diferença entre ativo financeiro e passivo financeiro) apurado no Balanço Patrimonial de 31/12/2023 e utilizar parte do Resultado Financeiro, R$ 50.000, para que sejam abertos créditos adicionais extraordinários.
  3. saldo de R$ 250.000 (diferença entre ativo financeiro e passivo financeiro) apurado no Balanço Patrimonial de 31/12/2023 e realizar a anulação de dotações orçamentárias no valor de R$ 50.000 para que sejam abertos créditos adicionais suplementares.
  4. Resultado Financeiro no valor de R$ 200.000 apurado no ano de 2023 e realizar a anulação de dotações orçamentarias no valor de R$ 100.000 para que sejam abertos créditos adicionais suplementares.
  5. saldo de R$ 250.000 (diferença entre ativo financeiro e passivo financeiro) apurado no Balanço Patrimonial de 31/12/2023 e realizar a anulação de dotações orçamentárias no valor de R$ 50.000 para que sejam abertos créditos adicionais especiais.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Para viabilizar os R$ 600.000 necessários, calcula-se primeiro a dotação remanescente: \(27.500.000 - 27.200.000 = 300.000\). Da necessidade total sobra um déficit de \(600.000 - 300.000 = 300.000\).

Como fonte para abertura de créditos adicionais, a Lei nº 4.320/1964 admite o superávit financeiro apurado em balanço e a anulação de dotações. No balanço de 31/12/2023 há superávit de \(2.000.250.000 - 2.000.000.000 = 250.000\).

Restam, portanto, R$ 50.000 a complementar. Como existe possibilidade de anulação de dotações no montante de R$ 100.000, pode-se anular R$ 50.000 e, junto com o superávit de R$ 250.000, abrir créditos suplementares no total de R$ 300.000, cobrindo o déficit e permitindo os empenhos.

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