Questão FC465673
Um instrumento de planejamento referente ao exercício financeiro de 2024 fixa despesas de R$ 1.531.000,00 para a reforma de salas utilizadas no cumprimento das competências e respo
Créditos Adicionais
FCC · 2024
Um instrumento de planejamento referente ao exercício financeiro de 2024 fixa despesas de R$ 1.531.000,00 para a reforma de salas utilizadas no cumprimento das competências e responsabilidades de uma entidade pública. Em junho de 2024, constatou-se que essa dotação orçamentária era insuficiente para a conclusão da reforma e, sem caráter de urgência, foi efetuada a abertura de crédito adicional em 01/07/2024.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o crédito adicional aberto em 01/07/2024 classifica-se como:
- extraordinário e sua execução requer o prévio empenho de despesa.
- extraordinário e sua execução resulta em Despesa de Capital.
- suplementar e tem vigência até 31/12/2024.
- especial e tem vigência até 30/06/2025.
- especial e sua execução resulta em Despesa de Capital.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Trata-se de crédito suplementar, pois destina-se ao reforço de dotação orçamentária já existente para a conclusão da reforma quando a verba inicial mostrou-se insuficiente.
Foi aberta sem caráter de urgência, portanto justifica-se a utilização deste tipo de crédito para complementar a dotação do exercício de 2024.
Conforme a Lei nº 4.320/1964 (art. 41, I), o crédito suplementar é destinado ao reforço de dotações orçamentárias, ou seja, para acrescentar recursos a verbas previamente previstas no orçamento.
Quanto à vigência, o crédito suplementar é adstrito ao exercício financeiro; assim, aberto em 01/07/2024 terá vigência até 31/12/2024 e não pode ser reaberto no exercício seguinte.
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