Questão FC465678
Desde que não comprometido e de acordo com a Lei nº 4.320/1964, uma das possíveis fontes de recursos para a abertura, em 21/03/2023, de créditos
Créditos Adicionais
FCC · 2023
Desde que não comprometido e de acordo com a Lei nº 4.320/1964, uma das possíveis fontes de recursos para a abertura, em 21/03/2023, de créditos
- especiais é a superávit de execução orçamentária apurado em Balanço Orçamentário referente ao primeiro bimestre de 2023,
- extraorçamentários é o resultante da anulação parcial da dotação de Outras Despesas Correntes.
- especiais é a diferença positiva entre ingressos e dispêndios do Balanço Financeiro do ano de 2022,
- suplementares é o superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial de 31/12/2022,
- extraorçamentários superávit financeiro apurado em Balanço Financeiro do ano de 2022.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, para a abertura de créditos suplementares é exigida a existência de recursos disponíveis, conforme o disposto no Art. 43 da Lei 4.320/1964.
Entre os recursos admitidos está o superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior. Assim, o resultado positivo levantado em 31/12/2022 pode ser utilizado em 21/03/2023, desde que esse superávit não esteja comprometido por outras destinações.
Em resumo: o superávit financeiro do Balanço Patrimonial do exercício anterior é fonte lícita e prevista por lei para autorizar créditos suplementares, observada a condição de disponibilidade.
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