Em matéria orçamentária, créditos adicionais são

Gabarito

B

Comentário do professor

A expressão “autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento” é a definição legal de créditos adicionais, prevista na Lei 4.320/64 (art. 40).

Significa que, após a aprovação do orçamento, surgem necessidades de gasto que não estavam previstas ou cuja dotação é insuficiente. Para atender a essas despesas é necessário abrir um crédito adicional que autorize a execução do gasto.

Os créditos adicionais atuam durante a execução orçamentária, permitindo que o administrador público aloque recursos além do originalmente aprovado, sempre observando regras de legalidade e limites fiscais.

Classificam-se, de forma resumida, em suplementares (reforço de dotação), especiais (despesas sem dotação prévia) e extraordinários (despesas urgentes, como calamidade pública).