Questão FC465680
É exemplo de crédito adicional o crédito
Créditos Adicionais
FCC · 2023
É exemplo de crédito adicional o crédito
- extraordinário destinado à despesa urgente e imprevista em caso de comoção intestina.
- suplementar para transposição de recursos de um órgão para outro.
- suplementar destinado a despesas para as quais não haja dotação especifica.
- suplementar sem indicação de recursos correspondentes.
- extraordinário ilimitado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Crédito extraordinário é aquele aberto para atender despesas urgentes e imprevistas decorrentes de situações excepcionais, como guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Trata‑se de mecanismo previsto para permitir resposta imediata do Estado diante de fatos que não puderam ser previstos no orçamento anual.
Conforme Art. 41, III, da Lei 4.320/64, esses créditos destinam‑se exclusivamente a tais finalidades, diferenciando‑se dos créditos que reforçam dotações existentes ou que criam novas rubricas.
Por sua natureza, sua abertura obedece a procedimento simplificado, porque visa a satisfação imediata de necessidades urgentes.
Em resumo: a alternativa indica corretamente que o crédito extraordinário tem por objeto despesa urgente e imprevista em caso de comoção intestina, alinhada ao texto legal.
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