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Questão FC465681

Segundo a Lei nº 4.320/1964, a abertura de um crédito adicional

Créditos Adicionais

FCC · 2023

Segundo a Lei nº 4.320/1964, a abertura de um crédito adicional

  1. extraorçamentário, em abril de 2023, pode utilizar como fonte de recurso, desde que não comprometido, a diferença positiva entre os ativos financeiros e passivos financeiros em 31/12/2022.
  2. suplementar, em abril de 2023, deve ser feita para destinar dotações orçamentárias para serviços de consultoria, quando a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 não fixar despesas para tais serviços.
  3. especial deve ser feita para atender despesas urgentes, como aquelas decorrentes de tempestades imprevistas, e por isso a sua abertura independe de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
  4. suplementar, em abril de 2023, adiciona dotações orçamentárias na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 de uma entidade pública que poderão ser empenhadas
  5. especial, em abril de 2023, depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 31/12/2022, desde que não comprometido, é uma das fontes desses recursos.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Conforme a Lei nº 4.320/1964, o crédito especial destina-se a despesas para as quais não exista dotação orçamentária específica. A sua abertura depende da existência de recursos disponíveis para atender à despesa e deve ser precedida de exposição justificativa.

O Art. 43 estabelece que, entre os recursos admitidos, está o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior (por exemplo, em 31/12/2022), desde que esse saldo não esteja comprometido. Esse superávit é, portanto, fonte legítima para um crédito especial aberto em abril de 2023.

É obrigatório verificar se o superávit permanece livre de compromissos e registrar formalmente a justificativa e a origem dos recursos, observando os procedimentos legais para autorização e lançamento do crédito.

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