Questão FC465682
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o crédito suplementar
Créditos Adicionais
FCC · 2023
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o crédito suplementar
- é destinado a reforço de dotação e pode utilizar como fonte de recursos o superávit financeiro apurado em balanço financeiro do exercício anterior.
- é destinado a despesas urgentes e imprevistas e a sua abertura independe da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa,
- tem vigência de um ano e é destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica na Lei Orçamentária Anual.
- tem vigência de um ano e pode utilizar como fonte de recursos o superávit financeiro apurado em balanço financeiro do exercício anterior.
- tem vigência adstrita ao exercício financeiro em que foi aberto e a sua abertura depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa E está correta porque traduz o comando da Lei nº 4.320/1964: o crédito suplementar vale apenas para o exercício financeiro em que for aberto, isto é, sua vigência é limitada ao ano em que foi autorizado (vigência adstrita), conforme o disposto no art. 45.
A abertura do crédito suplementar depende obrigatoriamente de indicação de recursos disponíveis que o tornem exequível. Esses recursos, segundo o art. 43, podem ser, entre outros, o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, excesso de arrecadação, anulação de dotações ou produtos de operações de crédito.
Em suma: crédito suplementar é para reforço de dotações dentro do mesmo exercício e só pode ser aberto se houver disponibilidades financeiras que cubram a despesa.
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