Questão FC465683
Podem funcionar como fonte para créditos adicionais suplementares, EXCETO:
Créditos Adicionais
FCC · 2022
Podem funcionar como fonte para créditos adicionais suplementares, EXCETO:
- o superávit financeiro do exercício anterior.
- os erros ou omissões na Lei Orçamentária.
- a tendência.
- a anulação total ou parcial de outra dotação orçamentária ainda não empenhada.
- as operações de crédito, desde que respeitadas as vedações constitucionais e legais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A expressão erros ou omissões na Lei Orçamentária refere-se a falhas formais na elaboração do orçamento e não a recursos financeiros disponíveis.
Para abrir créditos suplementares é exigida a existência de recursos disponíveis, conforme a Lei 4.320/64 (Art. 43 §1). A norma lista fontes específicas de receita que podem respaldar a abertura de créditos.
A correção de erros ou omissões exige alteração formal da Lei Orçamentária por meio de projeto de lei, mas tal correção não gera receita nova nem substitui a indicação de fonte. Portanto, erros ou omissões não constituem fonte para créditos suplementares.
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