Questão FC465685
Um ente público constatou, em março de 2022, que a dotação orçamentária destinada para atender despesas com Obras e Instalações seria insuficiente e procedeu a abertura de crédito
Créditos Adicionais
FCC · 2022
Um ente público constatou, em março de 2022, que a dotação orçamentária destinada para atender despesas com Obras e Instalações seria insuficiente e procedeu a abertura de crédito orçamentário adicional para a despesa sem caráter de urgência. Para a abertura do referido crédito, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, o ente pode ter utilizado, desde que não comprometido, recurso proveniente
- da economia orçamentária apurada em Balanço Orçamentário do exercício de 2021.
- de superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício de 2021.
- do resultado patrimonial apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais do exercício de 2022.
- do resultado financeiro positivo apurado em Balanço Financeiro do exercício de 2021.
- do saldo positivo entre a receita orçamentária prevista e a atualizada do primeiro bimestre de 2022.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta indica que o ente pode utilizar, desde que **não comprometido**, o **superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício de 2021** para abrir crédito adicional em março de 2022.
Isso decorre do art. 43 da Lei nº 4.320/1964, que autoriza como fonte de recursos para créditos adicionais o **superávit financeiro do exercício anterior**.
Em termos práticos, entende‑se por **superávit financeiro** a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro no balanço patrimonial, observado que esses saldos não estejam vinculados ou já empenhados.
Portanto, se o superávit constatado no balanço de 2021 estiver livre (não comprometido), pode ser destinado à abertura do crédito suplementar para despesas com Obras e Instalações em 2022.
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