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Questão FC465689

Foi constatado, em 01/08/2022, que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de um ente público não fixava dotação orçamentária destinada para a contratação de despesa corrente com Serviços d

Créditos Adicionais

FCC · 2022

Foi constatado, em 01/08/2022, que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de um ente público não fixava dotação orçamentária destinada para a contratação de despesa corrente com Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação − Pessoa Jurídica. O gestor responsável constatou que, até essa data, a referida LOA não tinha sido alterada em decorrência de abertura de créditos adicionais. Sendo assim, ele decidiu abrir crédito especial e, para isso, uma das possíveis fontes de recursos, desde que não comprometidos e de acordo com a Lei nº 4.320/1964, foi

  1. a receita decorrente da alienação de bens móveis e imóveis, bem como aqueles provenientes de operações de crédito contratadas, já previstas na LOA.
  2. o saldo positivo do excesso de arrecadação, de julho de 2022, decorrente de caução e Outras Receitas Correntes.
  3. a diferença positiva entre os ingressos e os dispêndios evidenciados no Balanço Financeiro referente ao ano de 2021.
  4. a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro apurado em Balanço Patrimonial de 31/12/2021.
  5. a diferença positiva entre o ativo permanente e o passivo permanente apurado no Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes de 31/07/2022.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa indica o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial de 31/12/2021 como fonte para abertura de crédito especial, nos termos da Lei nº 4.320/1964. Esse superávit constitui recurso disponível destinado a cobrir despesas não previstas na LOA, desde que não comprometido.

O superávit é a diferença positiva entre ativo financeiro e passivo financeiro, representado por \( \text{superávit} = \text{ativo financeiro} - \text{passivo financeiro} \). Na apuração incluem‑se também saldos de créditos adicionais transferidos e operações de crédito a eles vinculadas.

Para uso desse recurso é exigida exposição justificativa prévia e a comprovação de disponibilidade, requisitos legais para abertura do crédito especial.

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