Uma calamidade pública constitui exemplo de ocorrência que pode levar à necessidade de um crédito adicional caracterizado como crédito

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta refere-se ao crédito extraordinário. Trata-se de instrumento destinado a cobrir despesas urgentes e imprevistas que surgem em situações de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Esse crédito é aberto pelo Poder Executivo para permitir ação imediata do Estado frente à emergência, sem afastar a necessidade de registro e controle orçamentário.

A vigência do crédito extraordinário corresponde ao exercício financeiro em que for autorizado.
Conforme a legislação, se a autorização ocorrer nos últimos quatro meses do exercício, os saldos poderão ser reabertos e incorporados ao orçamento do exercício seguinte (Lei 4.320/64, art. 41 III; CF, art. 167, §2º).