Questão FC465694
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, para a abertura de um crédito
Créditos Adicionais
FCC · 2022
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, para a abertura de um crédito
- suplementar, em 13/07/2022, um gestor pode ter utilizado como recurso, desde que não comprometido, o resultado financeiro positivo apurado em balanço financeiro do ano de 2021.
- especial, em 13/07/2022, um gestor pode ter utilizado como recurso, desde que não comprometido, o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial de 31/12/2021.
- especial, um gestor deve utilizar decreto do Poder Executivo e dar imediato conhecimento da referida abertura ao Poder Legislativo.
- extraordinário, um gestor deve indicar os recursos para ocorrer a despesa, bem como apresentar justificativa para a referida abertura.
- extraordinário, um gestor deve obter prévia autorização do Poder Legislativo e efetuar a referida abertura por decreto do Poder Executivo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Conforme a Lei nº 4.320/1964, a abertura de créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis e de exposição justificativa, nos termos do artigo 43.
O §1º desse dispositivo elenca as fontes admitidas, dentre as quais se destaca o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Logo, em 13/07/2022 um gestor poderia utilizar, como recurso para abertura de crédito especial, o superávit financeiro constante do balanço patrimonial de 31/12/2021, desde que esse montante não estivesse comprometido por outras despesas ou vinculações.
Adicionalmente, os créditos especiais são autorizados por lei e abertos por decreto, observados os limites e a disponibilidade dos recursos.
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