Questão FC465699
Em abril de 2018, um determinado ente público municipal verificou que a dotação orçamentária remanescente no crédito orçamentário destinado à aquisição de material odontológico era
Créditos Adicionais
FCC · 2019
Em abril de 2018, um determinado ente público municipal verificou que a dotação orçamentária remanescente no crédito orçamentário destinado à aquisição de material odontológico era insuficiente para o empenho da despesa necessária à prestação de serviços em 2018 pelo referido ente. Assim, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, para a abertura do crédito adicional para a execução da despesa com a aquisição de material odontológico em abril de 2018, o ente público municipal poderia utilizar, como fonte de recursos, desde que não comprometido, o
- superávit financeiro apurado em balanço patrimonial de 31/03/2018.
- resultado patrimonial positivo apurado em balanço financeiro referente ao ano de 2017.
- superávit financeiro apurado em balanço patrimonial de 31/12/2017.
- resultado financeiro positivo apurado em balanço financeiro referente ao primeiro trimestre de 2018.
- resultado patrimonial positivo apurado na demonstração das variações patrimoniais referente ao ano de 2017.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Trata-se da abertura de crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária, que só pode ocorrer se houver recursos disponíveis para suportar a despesa.
A Lei nº 4.320/1964 prevê como fonte possível, desde que não comprometida, o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Como a solicitação é em abril de 2018, o exercício anterior encerra-se em 31/12/2017, razão pela qual o superávit apurado nessa data pode ser utilizado para abertura do crédito.
A expressão desde que não comprometido significa que esses recursos não podem estar previamente vinculados a outras despesas ou reservas legais.
Importante lembrar que superávit financeiro do balanço patrimonial é conceito distinto do resultado financeiro do balanço financeiro; o que interessa aqui é o primeiro.
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