Questão FC465701
As emendas à Lei Orçamentária feitas após a sua aprovação e dotadas de efeitos financeiros constituem créditos, que são classificados em
Créditos Adicionais
FCC · 2019
As emendas à Lei Orçamentária feitas após a sua aprovação e dotadas de efeitos financeiros constituem créditos, que são classificados em
- suplementares, especiais e extraordinários, estes últimos devendo ter sua abertura autorizada na própria Lei Orçamentária.
- suplementares, especiais e extraordinários, estes últimos destinados a despesas de guerra, por exemplo.
- de transposição, de remanejamento e de transferência, estes últimos devendo ter sua abertura autorizada na própria Lei Orçamentária.
- suplementares, especiais e adicionais, estes últimos encaminhados de natureza imprevisível, abertos por medida provisória.
- de transposição, de transferência e de remanejamento, estes últimos destinados a despesas de guerra, por exemplo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Os créditos adicionais são classificados em suplementares, especiais e extraordinários.
Suplementares destinam-se ao reforço de dotação já prevista na Lei Orçamentária, ou seja, aumentam valores de programas e ações existentes.
Especiais atendem a despesas novas, não previstas na LOA; exigem a indicação da fonte de recursos que permitirá sua cobertura.
Extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como guerra, comoção interna ou calamidade pública. Não exigem indicação de recursos e podem ser abertos por ato do Poder Executivo (decreto), para permitir pronta atuação diante da emergência.
Essa divisão busca compatibilizar flexibilidade para situações imprevistas com controle fiscal quando há necessidade de cobertura orçamentária.
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