Questão FC465705
Os créditos
Créditos Adicionais
FCC · 2019
Os créditos
- suplementares destinam-se a atender despesas urgentes e com necessidade de reforço orçamentário.
- extraordinários destinam-se a atender despesas adicionais, isto é, que ultrapassem os limites da dotação estabelecida.
- adicionais dividem-se em suplementares, especiais e extraordinários.
- tributários destinam-se a fixar despesas específicas e vinculadas.
- especiais referem-se às despesas para as quais a dotação orçamentária é insuficiente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta: os créditos adicionais dividem-se em suplementares, especiais e extraordinários.
Suplementares destinam-se a reforçar dotação já existente na lei orçamentária, quando esta se mostra insuficiente para determinada despesa.
Especiais atendem despesas para as quais não existe dotação específica prevista na lei orçamentária, criando uma nova finalidade orçamentária.
Extraordinários cobrem despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública; sua abertura costuma ocorrer por decreto do chefe do Poder Executivo.
Essa classificação consta do art. 41 da Lei 4.320/1964, sendo fundamental para a gestão e legalidade das despesas públicas.
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