Questão FC465707
Uma receita orçamentária efetiva, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada do Setor Público, é decorrente
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2025
Uma receita orçamentária efetiva, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada do Setor Público, é decorrente
- da inscrição de restos a pagar processados.
- da obtenção de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas.
- do recebimento, em janeiro de 2025, de valor não aplicado de suprimento de fundo concedido em dezembro de 2024.
- do recebimento de um veículo adquirido a prazo.
- do recebimento de dinheiro em doação, sem condições atreladas à doação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o recebimento em espécie de uma doação sem condições representa ingresso de recursos que aumenta diretamente o patrimônio líquido.
Conforme o MCASP, trata‑se de receita orçamentária efetiva e de variação patrimonial aumentativa, já que não existe obrigação vinculada que deva ser cumprida pelo ente público.
No momento do recebimento há reconhecimento imediato da receita e do ativo. Escrituração típica: \(D\ Caixa\ ;\ C\ Variação\ Patrimonial\ Aumentativa\ (Doações)\).
Caso houvesse condições atreladas à doação, não ocorreria aumento imediato do patrimônio; seria reconhecido um passivo até o cumprimento das condições, quando então a receita seria apropriada.
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