Questão FC465708
As receitas públicas e demais ingressos públicos comportam diferentes categorizações a depender do critério utilizado para a correspondente classificação. Nesse contexto, as denomi
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2025
As receitas públicas e demais ingressos públicos comportam diferentes categorizações a depender do critério utilizado para a correspondente classificação. Nesse contexto, as denominadas receitas extraorçamentárias
- não transitam pelo caixa do ente, sendo arrecadadas por concessionárias ou delegatárias de serviço público, porém pertencem, contabilmente, ao ente na qualidade de poder concedente.
- são aquelas passíveis de suportar a abertura de créditos adicionais, especiais ou suplementares, eis que decorrentes de superávit fiscal.
- são definidas a partir do critério de excepcionalidade, tais como aquelas decorrentes da alienação de ativos, em contraposição às receitas ordinárias, decorrentes da arrecadação de tributos.
- constituem recursos que ingressam no caixa do ente público com um passivo como contrapartida, diversamente das receitas orçamentárias que constituem fonte para geração de despesa pública.
- são as decorrentes de contingenciamento, geradas a partir de limitação ou cancelamento de empenhos, e somente podem ser aplicadas em despesas obrigatórias.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Receitas extraorçamentárias são ingressos financeiros que entram no caixa do ente público acompanhados de um passivo correspondente, ou seja, há obrigação de devolução ou repasse a terceiros.
Por terem caráter temporário, o Estado atua como mero agente depositário: esses recursos não constituem fonte para a abertura de despesas previstas na LOA e não configuram receita orçamentária destinada a financiar programas.
Na contabilidade, refletem-se como aumento simultâneo de ativos e de passivos, sem, em regra, alterar o patrimônio líquido ou gerar receita efetiva para o ente. A devolução desses valores não depende de autorização legislativa especial, pois já existe a obrigação que lhes dá respaldo.
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