Questão FC465710
Considerando a classificação de receitas públicas a partir de sua origem, tem-se que as denominadas receitas derivadas são obtidas a partir de
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2024
Considerando a classificação de receitas públicas a partir de sua origem, tem-se que as denominadas receitas derivadas são obtidas a partir de
- alienação de ativos públicos, incluindo bens imóveis, móveis e participações acionárias.
- exploração econômica do patrimônio público, como concessões e arrendamentos, entre outros arranjos contratuais.
- dividendos e participações nos lucros de empresas públicas e sociedades de economia mista.
- operações de crédito, financiamentos e securitização de créditos tributários e não tributários.
- arrecadação de imposto e de outros tributos (taxas e contribuições de melhoria), sendo, pois, provenientes do patrimônio do particular.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
As receitas derivadas decorrem da ação fiscalizadora e impositiva do Estado, ou seja, da arrecadação de tributos resultante da soberania estatal sobre o particular.
Incluem-se aí principalmente impostos, taxas e contribuições de melhoria. O imposto é exigido sem contraprestação direta; a taxa remunera serviço público específico ou exercício regular de poder de polícia; a contribuição de melhoria repara valorização imobiliária decorrente de obra pública.
Essas espécies têm origem no patrimônio do particular porque o Estado, por meio de lei e dentro de sua competência, transfere recursos do particular ao erário, fundando-se na prerrogativa estatal de exigir tais prestações.
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