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Questão FC465712

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, (I) a receita arrecadada com aluguel, (II) a despesa decorrente do pagamento de restos a pagar processados result

Receita Pública (AFO e CPU)

FCC · 2024

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, (I) a receita arrecadada com aluguel, (II) a despesa decorrente do pagamento de restos a pagar processados resultantes da aquisição de materiais de consumo e (III) a receita arrecadada proveniente de tributos correspondem, respectivamente, a uma Receita

  1. Pública Originária, a uma Despesa Corrente e a uma Receita Corrente.
  2. de Capital, a uma Despesa Corrente e a uma Receita Pública Derivada.
  3. de Capital, a uma Despesa Corrente e a uma Receita Pública Originária.
  4. Patrimonial, a um Dispêndio Extraorçamentário e a uma Receita Pública Derivada.
  5. Corrente, a um Dispêndio Extraorçamentário e a uma Receita Pública Originária.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Na questão, a classificação está conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. A receita arrecadada com aluguel é receita decorrente da fruição do patrimônio público, logo trata‑se de Receita Patrimonial, em regra classificada como receita corrente patrimonial.

O pagamento de restos a pagar processados relativos à aquisição de materiais de consumo corresponde a um Dispêndio Extraorçamentário, pois refere‑se à liquidação de obrigação reconhecida em exercício anterior e cuja quitação ocorre fora da execução orçamentária do exercício em que foi empenhada.

A receita arrecadada proveniente de tributos resulta do poder de império do Estado, caracterizando‑a como Receita Pública Derivada, ou seja, originada da imposição legal ao contribuinte.

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