Questão FC465717
No que concerne às receitas públicas, a classificação entre derivadas e originárias considera como aspecto relevante para tal categorização
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2022
No que concerne às receitas públicas, a classificação entre derivadas e originárias considera como aspecto relevante para tal categorização
- a previsibilidade, sendo as derivadas obtidas pela exploração do patrimônio do ente e, por serem não recorrentes, somente passíveis de destinação a despesas de capital.
- a forma de ingresso nos cofres públicos, sendo as originárias aquelas provenientes da arrecadação fiscal e imputadas à receita corrente líquida.
- a origem, sendo as derivadas auferidas a partir da imposição estatal sobre o patrimônio dos particulares, tais como os impostos e as taxas.
- a temporalidade em relação à arrecadação, sendo que apenas as originárias pertencem ao orçamento anual e podem constituir fonte de geração de despesa corrente.
- o critério de destinação, sendo as derivadas aquelas que contam com vinculação a determinada despesa, como saúde e educação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Origem é o critério adotado na classificação entre receitas públicas. A expressão receitas derivadas indica aquelas obtidas por meio da imposição estatal sobre o patrimônio dos particulares.
Trata-se de receitas auferidas em virtude do exercício do poder de polícia ou do poder de tributar, o que lhes confere caráter impositivo e, em geral, coercitivo.
Exemplos típicos são os impostos, que não estão vinculados a uma contraprestação direta, e as taxas, que remuneram serviços públicos ou fiscalizações específicas.
Portanto, a distinção repousa na procedência: as derivadas resultam da atuação normativa e arrecadatória do Estado sobre os particulares.
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