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Questão FC465720

As Receitas Correntes Intraorçamentárias são

Receita Pública (AFO e CPU)

FCC · 2020

As Receitas Correntes Intraorçamentárias são

  1. realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração direta que sejam integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo e, por isso, não representam novas entradas de recursos nos cofres do ente.
  2. realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração pública que sejam integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo e, por isso, não representam novas entradas de recursos nos cofres do ente.
  3. arrecadadas dentro do exercício financeiro e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, com o objetivo de atingir as finalidades públicas.
  4. arrecadadas dentro do exercício financeiro e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentárias por meio da contratação de dívida.
  5. arrecadadas dentro do ciclo operacional e são instrumentos de investimento dos programas e ações orçamentários, com o objetivo de atingir as finalidades públicas.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Receitas Correntes Intraorçamentárias são recursos movimentados entre órgãos e demais entidades da Administração pública que integram o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo.

Isso quer dizer que não representam novas entradas nos cofres do ente; configuram-se como mera movimentação interna de receitas entre unidades orçamentárias.

Em razão disso, tais operações não aumentam a disponibilidade financeira total e, na apresentação consolidada das contas públicas, devem ser eliminadas na consolidação para evitar dupla contabilidade.

Exemplos: transferências internas, rateios e devoluções de receitas entre órgãos pertencentes ao mesmo ente, quando tratam de receitas correntes.

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