Questão FC465722
As receitas públicas denominadas extraorçamentárias correspondem
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2019
As receitas públicas denominadas extraorçamentárias correspondem
- àquelas obtidas pelas empresas estatais não dependentes, que, embora não integrem a Lei Orçamentária Anual, são computadas na receita corrente líquida do ente.
- a receitas provenientes da alienação de bens ou de direitos integrantes do patrimônio público, cuja aplicação está adstrita a despesas de capital.
- ao superávit financeiro proveniente de excesso de arrecadação e cuja aplicação deve ser direcionada a cobertura de despesas de custeio.
- ao produto de operações de crédito, cujo montante não pode extrapolar o total das despesas com investimentos para o exercício.
- a ingressos financeiros dos quais o ente é apenas depositário, que geram uma disponibilidade financeira em contrapartida a uma obrigação financeira.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Ingressos extraorçamentários são recursos de caráter temporário dos quais o ente público é apenas depositário. Entram em caixa ou bancos, gerando uma disponibilidade financeira, porém têm contrapartida imediata em uma obrigação financeira (passivo exigível) que representa o compromisso de devolução ou repasse.
Do ponto de vista contábil, registram‑se como ativo financeiro (caixa/bancos) e como passivo (depósitos, consignações, cauções, valores a repassar), de modo que, em regra, não afetam o patrimônio líquido. Esses recursos não integram a LOA e não configuram receita orçamentária do ente.
Exemplos comuns: cauções recebidas, valores arrecadados para terceiros e consignações a pagar. A definição explica por que a alternativa está correta.
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