Questão FC465724
Com relação às Receitas Orçamentárias,
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2019
Com relação às Receitas Orçamentárias,
- são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que diminuem o saldo financeiro da instituição pública.
- são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.
- pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, não estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
- a Lei nº 4.320, de 1964, determina que se classifique como receita orçamentária toda receita arrecadada que porventura represente ingressos financeiros orçamentários, inclusive se provenientes de operações de crédito por antecipação de receita – ARO.
- todas as receitas orçamentárias devem estar registradas na Lei de Orçamento pelos seus valores líquidos, isto é, devem ser consideradas as respectivas deduções.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Receitas Orçamentárias são as fontes de recursos que o Estado utiliza em programas e ações com a finalidade precípua de atender às necessidades públicas e às demandas da sociedade. Elas viabilizam a execução das políticas públicas ao proporcionar os meios financeiros necessários.
Caracterizam-se por ser disponibilidades que ingressam no exercício e por aumentarem o saldo financeiro da entidade pública. Essas receitas pertencem ao Estado e transitam pelo patrimônio do Poder Público enquanto são arrecadadas e aplicadas.
Em regra, as receitas orçamentárias estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), o que permite planejar e controlar a alocação dos recursos. A previsão orçamentária assegura que os ingressos financeiros sejam considerados no processo de autorização e execução das despesas públicas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em