Um instrumento de planejamento referente ao exercício financeiro de 2024 de um ente público previa uma arrecadação de R$ 2.540.000,00 com Cessão do Direito de Operacionalização de

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa E está correta porque a classificação das receitas segue a natureza e a arrecadação efetiva, não a previsão orçamentária.

A receita de **Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos** é receita corrente de natureza **patrimonial**, por provir da fruição do patrimônio e de direitos do ente público; portanto, o valor arrecadado em 2024, de R$ 2.900.000,00, deve ser registrado como **Receita Patrimonial**.

Já a **Indenização por Sinistro** não se enquadra nas demais espécies patrimoniais e constitui ressarcimento/compensação, sendo classificada como **Outras Receitas Correntes**; o montante arrecadado de R$ 1.400.000,00 deve ser registrado nessa rubrica.

Essas classificações estão em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e com o princípio de registrar as receitas segundo sua natureza econômica e a arrecadação realizada.