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Questão FC465727

Quanto à classificação da receita orçamentária, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a receita com

Receita Pública (AFO e CPU)

FCC · 2024

Quanto à classificação da receita orçamentária, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a receita com

  1. contribuição social se classifica em Contribuição de Melhoria.
  2. taxas pela prestação de serviços se classifica em Receitas de Serviços.
  3. depósito em caução se classifica em Transferências Correntes.
  4. venda de veículos se classifica em Receita Patrimonial.
  5. indenização se classifica em Outras Receitas Correntes.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A indenização classifica-se como Receita Corrente – Outras Receitas Correntes, conforme o MCASP.

Essa categoria agrupa receitas cuja natureza impede o enquadramento nas demais espécies de receita corrente, englobando valores de caráter compensatório como indenizações, restituições e ressarcimentos, além de multas administrativas, contratuais e judiciais.

Na prática orçamentária, tratam-se de ingressos cujo efeito econômico é corrente, sem caráter de alienação de bens ou de financiamento de capital, motivo pelo qual são registradas em outras receitas correntes.

Portanto, a classificação decorre da natureza compensatória do valor e da previsão expressa no manual de contabilidade aplicável ao setor público.

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