Questão FC465729
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a Lei Orçamentária Anual de um ente público deve apresentar a receita prevista com
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2024
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a Lei Orçamentária Anual de um ente público deve apresentar a receita prevista com
- Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Móveis classificada, quanto à Categoria Econômica, em Receita de Capital.
- Contribuições Econômicas classificada, quanto à Origem, em Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria.
- Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia classificada, quanto à Categoria Econômica, em Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria.
- Remuneração de Depósitos Bancários classificada, quanto à Origem, em Receita Patrimonial.
- Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público classificada, quanto à Origem, em Receita Patrimonial.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Remuneração de Depósitos Bancários decorre diretamente da utilização dos ativos financeiros do ente público, ou seja, é rendimento obtido pela fruição do seu patrimônio.
No Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, receitas originadas da exploração ou rendimento de bens e direitos do patrimônio são classificadas como Receita Patrimonial. Exemplos típicos incluem aluguéis, juros sobre aplicações e dividendos.
Para fins da Lei Orçamentária Anual, essa receita deve ser prevista na categoria de origem correspondente, permitindo a correta identificação orçamentária e a transparência na estimativa e arrecadação dos rendimentos patrimoniais.
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