Questão FC465730
De acordo com o Ementário da Classificação por Natureza de Receita, um instrumento de planejamento de um ente público apresenta as receitas previstas com:
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2024
De acordo com o Ementário da Classificação por Natureza de Receita, um instrumento de planejamento de um ente público apresenta as receitas previstas com:
- “Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos” e “Aluguéis e Arrendamentos” como Receitas Patrimoniais.
- “Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público” e “Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Móveis” como Receitas de Capital.
- “Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença” e “Serviços Administrativos & Comerciais Gerais” como Receitas de Serviços.
- “Multas e Juros de Mora da Alienação de Estoques” e “Alienação de Estoques Comerciais Destinados a Programas Sociais” como Alienação de Bens.
- “Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno” e “Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária” como Receitas de Capital.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que “Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos” e “Aluguéis e Arrendamentos” são classificadas como Receitas Patrimoniais no ementário de receitas.
Essas rubricas reúnem ingressos decorrentes da exploração e da fruição do patrimônio público, ou seja, valores obtidos pela transferência temporária do direito de uso de bens imóveis e pela locação ou arrendamento de ativos.
Na prática orçamentária, identificar essas receitas como patrimoniais garante tratamento contábil e previsional adequado, permitindo distinguir recursos originados do patrimônio dos provenientes de impostos ou de atividades de prestação de serviços.
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