Questão FC465733
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, são receitas correntes, dentre outras:
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2024
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, são receitas correntes, dentre outras:
- As provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.
- Os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital.
- As provenientes da conversão, em espécie, de bens e direitos.
- A tributária e o superavit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes.
- A tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa e está correta porque, segundo a Lei nº 4.320/1964 (Art. 11, §1º), são receitas correntes as provenientes da atividade regular do Estado e destinadas a custear despesas correntes. Entre elas estão: tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços.
Na prática, essas receitas decorrem da arrecadação por impostos e taxas, das contribuições sociais e de terceiros, da exploração do patrimônio público, da produção agropecuária e industrial do próprio ente e da prestação de serviços. Caracterizam-se por financiamento das despesas administrativas, de pessoal e de consumo, não envolvendo formação de capital.
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