Questão FC465734
De acordo com o Ementário da Classificação por Natureza de Receita, as receitas arrecadadas com
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2024
De acordo com o Ementário da Classificação por Natureza de Receita, as receitas arrecadadas com
- Delegação dos Serviços de Transporte são classificadas, quanto à origem, como Receitas de Serviços.
- Concessão para Prestação de Serviços de Energia Elétrica são classificadas, quanto à categoria econômica, como Receitas de Capital.
- Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Móveis são classificadas, quanto à categoria econômica, como Receitas Correntes.
- Indenização por Posse ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos são classificadas, quanto à categoria econômica, como Receitas de Capital.
- Cessão de Direitos e Alienação de Estoques são classificadas, quanto à origem, como Receita Patrimonial.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
As Multas e Juros de Mora decorrentes de alienações de bens móveis não são consideradas receita de capital. Pelo Ementário da Receita, esses ingressos têm natureza acessória e compensatória, vinculando-se a operações de capital, mas mantendo-se como ingressos de curto prazo.
Por esse motivo classificam‑se como outras receitas correntes, ou seja, pertencem à categoria econômica Receitas Correntes. Essa classificação reflete a ideia de que multas e juros não constituem reforço do patrimônio público, mas sim receitas de caráter recorrente e de execução imediata.
Em provas e lançamentos contábeis, trate esses valores como receitas correntes, obedecendo à codificação prevista no ementário aplicável.
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