Questão FC465735
De acordo com o Ementário da Classificação por Natureza de Receita, um ente público deve classificar a receita com
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2023
De acordo com o Ementário da Classificação por Natureza de Receita, um ente público deve classificar a receita com
- "Contribuições Econômicas" na origem denominada Impostos. Taxas e Contribuições de Melhoria.
- “Inscrição em Concursos e Processos Seletivos” na espécie denominada Taxas.
- Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte na origem denominada Receita Patrimonial .
- "Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais" na origem denominada Receitas de Serviços.
- "Retomo de Operações, Juros e Encargos Financeiros" na origem da Amortização de Empréstimos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Segundo o Ementário da Classificação por Natureza de Receita, a receita proveniente da delegação de serviços públicos por meio de concessão, permissão ou autorização integra a origem denominada Receita Patrimonial.
Isso ocorre porque tais receitas decorrem da fruição do patrimônio do ente público: ao delegar a exploração do serviço de transporte, o ente recebe contraprestações pela utilização de seus bens ou direitos.
Na prática, verbas como outorgas, tarifas de exploração pela delegação ou receitas pactuadas pela transferência do direito de uso representam ingressos patrimoniais, não receita de serviços prestados diretamente pelo ente.
Por esse motivo a classificação correta é na rubrica de Receita Patrimonial, frequentemente identificada no ementário pelo código relacionado à delegação de serviços públicos.
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