Questão FC465737
Quanto à classificação das receitas e das despesas orçamentárias por categoria econômica, segundo a Lei nº 4320/1964, as
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2023
Quanto à classificação das receitas e das despesas orçamentárias por categoria econômica, segundo a Lei nº 4320/1964, as
- receitas com indenizações e restituições se classificam como Receitas de Capital
- despesas com devolução de depósitos em caução se classificam como Despesas Correntes.
- receitas com alienação de bens móveis se classificam como Receitas Patrimoniais.
- receitas com aluguel se classificam como Receitas Correntes.
- despesas com juros e encargos da divida se classificam como Despesas de Capital.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Segundo a Lei nº 4.320/1964, a classificação por categoria econômica distingue receitas de caráter corrente e de capital. A alternativa está correta porque os **aluguéis** são frutos da exploração do patrimônio público, ou seja, rendimentos periódicos decorrentes da posse e utilização de bens.
Por essa razão, os aluguéis integram as **Receitas Correntes**, especificamente a subcategoria **patrimonial**. Eles representam entradas rotineiras e permanentes no orçamento, não resultando da alienação de bens ou de operações de crédito.
Em termos práticos, a locação de um imóvel público gera receita corrente patrimonial que compõe a disponibilidade financeira do ente para custeio de suas atividades.
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