Questão FC465741
De acordo com o Ementário da Classificação por Natureza de Receita, as receitas orçamentárias realizadas por um Tribunal Regional do Trabalho decorrentes de “Indenizações, Restitui
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2022
De acordo com o Ementário da Classificação por Natureza de Receita, as receitas orçamentárias realizadas por um Tribunal Regional do Trabalho decorrentes de “Indenizações, Restituições e Ressarcimentos” e de “Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado” devem ser classificadas quanto à origem, respectivamente, como
- Receitas Correntes e Receitas de Capital.
- Receitas Correntes e Receitas Correntes.
- Receita de Serviços e Receita Patrimonial.
- Outras Receitas Correntes e Alienações de Bens.
- Outras Receitas Correntes e Receita Patrimonial.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Conforme o ementário do MCASP, receitas por **Indenizações, Restituições e Ressarcimentos** são classificadas quanto à origem como **Outras Receitas Correntes**. Isso porque representam receitas compensatórias ou de natureza não tributária e não decorrem da alienação de bens nem da exploração patrimonial.
Já as receitas provenientes da **Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado** enquadram‑se como **Receita Patrimonial**, pois advêm da fruição ou exploração econômica de bens públicos (aluguéis, arrendamentos, rendas etc.).
Portanto, a classificação de origem correta é: **Outras Receitas Correntes** e **Receita Patrimonial**.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em