Questão FC465746
De acordo com o Ementário da Classificação por Natureza de Receita, a receita com
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2022
De acordo com o Ementário da Classificação por Natureza de Receita, a receita com
- “Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte” é classificada na origem Receita Patrimonial.
- “Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público” é classificada na origem Receita Patrimonial.
- “Inscrição em Concursos e Processos Seletivos” é classificada na origem Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria.
- “Restituição de Parcelas do Seguro Desemprego Recebidas Indevidamente” é classificada na origem Receita de Serviços.
- “Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia” é classificada na origem Receita de Serviços.
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Gabarito
A
Comentário do professor
De acordo com o Ementário da Classificação por Natureza de Receita, a rubrica “Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte” integra a origem Receita Patrimonial.
Receita Patrimonial abrange ingressos decorrentes da utilização, exploração ou fruição do patrimônio público, como rendas, aluguéis, arrendamentos e receitas provenientes de concessões ou delegações de direitos reais sobre bens públicos.
No caso da delegação de serviços de transporte, a contraprestação recebida pelo ente público decorre do aproveitamento de um bem ou direito público concedido ao delegatário para exploração. Por esse motivo a natureza da receita é patrimonial, e não receita de prestação de serviços.
Dica prática: identifique se o valor é pela exploração de um ativo público (patrimonial) ou pelo desempenho de uma atividade administrativa direta (serviços).
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