Questão FC465749
Um determinado Estado brasileiro auferiu as seguintes receitas: I. Receitas de vendas de imóveis; II. Receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de d
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2020
Um determinado Estado brasileiro auferiu as seguintes receitas:
I. Receitas de vendas de imóveis;
II. Receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público e destinadas à cobertura dos déficits de manutenção de empresas públicas, sem fins lucrativos, conforme previsão orçamentária; e
III. Receitas provenientes da cobrança de taxas pelo exercício do poder de polícia.
De acordo com as normas gerais de direito financeiro contempladas na Lei federal nº 4.320/1964, I, II e III serão classificadas, respectivamente, nas categorias econômicas de receita
- de capital; de capital; e de capital.
- corrente; corrente; e corrente.
- corrente; corrente; e de capital.
- de capital; corrente; e corrente.
- corrente; de capital; e de capital.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Segundo a Lei nº 4.320/1964, as receitas classificam-se em corrente e de capital, conforme sua natureza econômica.
I. Venda de imóveis corresponde a receita de capital, pois é resultado de alienação de bens do patrimônio público.
II. Recursos públicos recebidos para cobrir déficits de manutenção de empresas públicas, quando previstos no orçamento, configuram subvenção econômica e, para o ente receptor, são receita corrente, por destinarem-se à manutenção e não a investimento. Art. 18, Lei 4.320/64.
III. Cobrança de taxas pelo exercício do poder de polícia é receita tributária classificada como receita corrente, por ser verba arrecadada pela prestação de serviço ou fiscalização.
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