Questão FC465757
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), receitas
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2019
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), receitas
- orçamentárias não efetivas são aquelas em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento de direito e constituem obrigações correspondentes.
- orçamentárias efetivas são aquelas em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento de direito, tais como as receitas com operações de crédito.
- orçamentárias são recursos financeiros de caráter temporário, dos quais o Estado é uma espécie de agente depositário e, por isso, integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).
- extraorçamentárias são recursos financeiros que ingressam durante o exercício social e que aumentam o saldo financeiro da instituição, a fim de viabilizar a execução das políticas públicas.
- orçamentárias correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e provocam, em geral, efeitos sobre o patrimônio líquido por meio da constituição de dívidas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Receitas orçamentárias não efetivas são aquelas em que os ingressos de disponibilidades de recursos ocorrem após já ter sido registrado o reconhecimento do direito ou quando geram uma obrigação correspondente.
Em termos práticos, isso significa que o caixa aumenta, mas esse ingresso foi precedido por um fato que criou um direito a receber ou uma dívida, de modo que não há incremento líquido imediato do patrimônio.
Consequentemente, tais receitas não produzem, no momento do ingresso, aumento permanente do patrimônio líquido; elas refletem operações que alteram ativos e passivos simultaneamente.
Exemplo típico são recursos cuja entrada decorre de operações que constituem obrigação para o ente público, caracterizando a não efetividade orçamentária conforme o MCASP.
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