Questão FC465758
São espécies de receitas correntes:
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2019
São espécies de receitas correntes:
- impostos e integralização de capital social.
- contribuições de melhoria e operações de créditos internas.
- contribuições de melhoria e receita de serviços administrativos e gerais.
- taxas e alienação de bens móveis.
- contribuições para entidades privadas de serviço social e resultado do Banco Central.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Contribuições de melhoria e receita de serviços administrativos e gerais são classificadas como receitas correntes porque decorrem da atividade rotineira do ente público e destinam‑se ao custeio de despesas correntes.
A contribuição de melhoria é um tributo vinculado à valorização imobiliária causada por obra pública, sendo ingresso regular resultante da atuação estatal. A receita de serviços administrativos e gerais corresponde à remuneração por serviços prestados pela administração pública.
Ambas não representam operações de capital (venda de bens, empréstimos ou amortizações) e, por isso, enquadram‑se na natureza de receitas correntes, conforme a classificação contábil (Anexo I da Portaria Interministerial nº 163/2001).
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