Questão FC465765
As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos. A esse respeito, considere: I. As etapas das receitas orçamentárias se resumem em: Previsão
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2019
As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos. A esse respeito, considere:
I. As etapas das receitas orçamentárias se resumem em: Previsão, Lançamento, e Recolhimento.
II. A Previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária. Essa Previsão deverá ser realizada em conformidade com as normas técnicas e legais correlatas e, em especial, com as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal.
III. A Arrecadação é o momento da transferência dos recursos à conta específica do Tesouro.
IV. Não são todas as receitas orçamentárias que passam por todas as etapas da receita orçamentária, a exemplo das receitas orçamentárias arrecadadas não previstas.
Está correto o que consta APENAS de:
- IV.
- I, II e III.
- II, III, e IV.
- II e III.
- II e IV.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
II. A previsão é a estimativa da arrecadação que integrará a proposta orçamentária e a Lei Orçamentária Anual. Trata‑se de atividade técnica de projeção e elaboração de metas de receita, sujeita às normas legais e aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal, de modo a garantir consistência, transparência e compatibilidade com as demais peças orçamentárias.
IV. Nem todas as receitas percorrem todas as etapas formais do ciclo orçamentário. Existem receitas arrecadadas que não foram previstas na LOA ou que surgem por fatos supervenientes (ex.: receitas judiciais, indenizações, transferências imprevistas), o que faz com que algumas etapas previstas no ciclo não se apliquem integralmente a esses ingressos.
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