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Questão FC465768

Considere: I. Dívida fundada. II. Dívida flutuante. III. Dívida ativa tributária. IV. Dívida ativa não tributária. Consoante dispõe a Lei nº 4.320/1964, constitui crédito da Fazend

Receita Pública (AFO e CPU)

FCC · 2022

Considere:

 

I. Dívida fundada.

 

II. Dívida flutuante.

 

III. Dívida ativa tributária.

 

IV. Dívida ativa não tributária.

 

Consoante dispõe a Lei nº  4.320/1964, constitui crédito da Fazenda Pública o constante em

  1. I, II, III e IV.
  2. I e II, apenas.
  3. III e IV, apenas.
  4. III, apenas.
  5. IV, apenas.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa III e IV, apenas está correta porque, segundo a Lei nº 4.320/1964 (art. 39), os créditos da Fazenda Pública são de natureza tributária ou não tributária e são escriturados como receita do exercício quando arrecadados.

Dívida Ativa Tributária é o crédito decorrente de tributos, adicionais e multas fiscais.
Dívida Ativa não Tributária abrange os demais créditos exigíveis da Fazenda, como custas, preços de serviços, indenizações, restituições e outras obrigações legais.

Esses créditos, uma vez exigíveis e com certeza e liquidez apuradas, devem ser inscritos como Dívida Ativa em registro específico e tratados contabilmente como receita a ser arrecadada.

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