Questão FC465772
Constitui exemplo de despesa de natureza extraorçamentária, o pagamento relativo a
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2024
Constitui exemplo de despesa de natureza extraorçamentária, o pagamento relativo a
- contribuições ao regime geral de previdência e ao regime próprio dos servidores do ente.
- operações realizadas por fundos especiais de despesa instituídos por lei com contabilidade segregada.
- restos a pagar provenientes de despesas empenhadas e não pagas no exercício anterior.
- serviço da dívida, salvo relativo a operações de antecipação de receita orçamentária.
- precatórios e requisições de pagamento de obrigações de pequeno valor decorrentes de condenações judiciais.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa indica restos a pagar decorrentes de despesas empenhadas e não pagas no exercício anterior. São valores cuja obrigação foi reconhecida e registrada no orçamento do exercício passado, mas cujo pagamento efetivo ficou pendente até 31/12.
Quando o pagamento ocorre no exercício seguinte, ele é classificado como despesa extraorçamentária porque a saída de recursos não integra as dotações aprovadas no orçamento corrente; a despesa já consumiu a dotação do exercício anterior por meio do empenho.
No procedimento contábil, a obrigação permanece inscrita como restos a pagar e, ao ser liquidada e paga no exercício subsequente, ocorre o registro extraorçamentário e a consequente baixa da inscrição. Esse tratamento preserva a vinculação da despesa ao exercício em que foi empenhada.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em