Questão FC465773
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o pagamento do valor principal das Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária e o pagamento de
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2022
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o pagamento do valor principal das Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária e o pagamento de Restos a Pagar Processados são, respectivamente,
- uma Despesa Orçamentária de Capital e uma Despesa Orçamentária.
- uma Despesa Orçamentária de Capital e um Dispêndio Extraorçamentário.
- uma Despesa Orçamentária Corrente e um Dispêndio Extraorçamentário.
- um Dispêndio Extraorçamentário e um Dispêndio Extraorçamentário.
- um Dispêndio Extraorçamentário e uma Despesa Orçamentária.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Conforme o MCASP, o pagamento do valor principal das Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) e o pagamento de Restos a Pagar Processados são classificados como Dispêndio Extraorçamentário.
No caso das ARO, trata‑se da liquidação de uma obrigação financeira contraída para antecipar receitas. O desembolso corresponde à quitação do passivo financeiro, não exige autorização orçamentária para sua execução e tem tratamento contábil de saída compensatória dos ativos e passivos, caracterizando‑o como extraorçamentário. A LRF fixa prazo para quitação dessas antecipações.
Quanto aos Restos a Pagar Processados, são pagamentos de despesas empenhadas e liquidadas em exercícios anteriores. A saída refere‑se a obrigações de exercício passado, não integrando a execução orçamentária corrente, razão pela qual também são tratadas como extraorçamentárias.
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