Questão FC465778
Uma despesa é classificada extraorçamentária ou orçamentária, efetiva ou não efetiva, a depender, respectivamente, se
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2024
Uma despesa é classificada extraorçamentária ou orçamentária, efetiva ou não efetiva, a depender, respectivamente, se
- já foi liquidada ou não, e se consta do orçamento ou não.
- importa redução patrimonial ou não, e se consta do orçamento ou não.
- importa redução patrimonial ou não, e se representa simples restituição de direito de terceiro ou não.
- representa simples restituição de direito de terceiro ou não, e se importa redução patrimonial ou não.
- consta do orçamento ou não, e se já foi liquidada ou não.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta dois critérios distintos. O primeiro distingue extraorçamentária de orçamentária com base em saber se a movimentação é simples restituição de direito de terceiro (por exemplo, devolução de caução ou depósito judicial). Movimentações dessa natureza não integram a execução orçamentária porque não representam gasto público definitivo.
O segundo critério separa efetiva de não efetiva conforme o impacto sobre o patrimônio do ente. Despesa efetiva importa em redução patrimonial (pagamento de pessoal, fornecedores, obras). Despesa não efetiva não altera o patrimônio líquido, consistindo em transferências internas ou operações que apenas reclassificam recursos.
Assim, a classificação indicada relaciona-se, respectivamente, à restituição a terceiros e à existência ou não de redução patrimonial.
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