Questão FC465779
40. Na execução orçamentária, de acordo com a Lei n° 4.320/1964,
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2024
40. Na execução orçamentária, de acordo com a Lei n° 4.320/1964,
- os créditos especiais são destinados para o reforço de despesas fixadas na Lei Orçamentária Anual e dependem da existência de recursos disponíveis.
- o cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar, referentes à aquisição de itens alimentícios, dá origem a uma receita corrente.
- os créditos extra orçamentários são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
- a receita obtida com operações de crédito por antecipação de receita orçamentária é classificada como receita de capital.
- a despesa empenhada com juros decorrentes de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária é classificada como despesas correntes.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Correto: a despesa empenhada com juros de operação de crédito por antecipação de receita integra as despesas correntes.
Esses encargos são classificados como juros e encargos da dívida, ou seja, gasto de custeio do exercício destinado ao serviço da dívida pública. Não se trata de investimento nem de despesa de capital, mas de despesa destinada à remuneração do recurso antecipado.
Na prática, quando o órgão empenha os juros dessa operação, registra-se uma despesa corrente orçamentária que reduz a disponibilidade financeira do exercício e compõe o resultado primário como encargo da dívida, conforme a classificação adotada pelo MCASP e pela legislação orçamentária.
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